Parlamentar do Tocantins afirma que eleição seguiu todas as regras legais e denuncia tentativas de desestabilização como estratégia política sem base jurídica.
O deputado federal Eli Borges (PL-TO) assegurou, nesta quarta-feira (5), que seu mandato está juridicamente resguardado e que não há risco de perda de vaga na Câmara dos Deputados. A declaração ocorre após novas interpretações equivocadas sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da redistribuição das chamadas sobras eleitorais. Borges explicou que sua eleição, em 2022, se deu com base em regras claras da legislação eleitoral, cumpridas integralmente pelo Partido Liberal.
“Esse assunto já está pacificado. A legislação define três fases para a distribuição das vagas e eu fui eleito dentro da segunda fase, onde o partido atinge 80% do quociente e o candidato mais de 20%. O PL atendeu plenamente esses critérios”, reforçou o parlamentar.
Esclarecimentos sobre a decisão do STF
De acordo com Borges, a polêmica gira em torno da terceira fase de distribuição das sobras, voltada exclusivamente a partidos que não alcançaram os 80% do quociente eleitoral ou não apresentaram candidatos com, pelo menos, 20% desse índice.
“No meu caso e no do PL, pertencemos a outro grupo, totalmente fora desse debate. O STF sequer alterou as duas primeiras fases da contagem, pois isso comprometeria dezenas de mandatos federais e estaduais no Brasil inteiro. Essa tentativa de reabrir a discussão é apenas manobra política para gerar tumulto”, argumentou.
Tentativas de desinformação e reação
A discussão voltou à tona após o ex-deputado Célio Moura (PT) sugerir que haveria possibilidade de recontagem favorável ao seu retorno ao Parlamento. Eli Borges rebateu com firmeza as insinuações:
“Ele tenta criar uma narrativa para justificar seus próprios erros de cálculo. É uma conversa fiada. O PT sequer é parte interessada nessa ação no STF. Não existe qualquer respaldo jurídico para isso.”
Apoio partidário e segurança jurídica
O senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, manifestou total apoio a Eli Borges e reiterou a legalidade da eleição da bancada federal do partido. Segundo ele, o PL cumpriu rigorosamente todos os critérios exigidos em lei.
“A bancada federal do PL foi eleita dentro da legalidade, com base nos critérios definidos por lei e mantidos pelo Supremo. O PL no Tocantins conquistou duas cadeiras com mérito e respaldo do voto popular. Não existe hipótese de perda de vaga nesse cenário”, declarou.
Gomes acrescentou que o partido acompanha com atenção os desdobramentos jurídicos em Brasília, mas garante que a representação tocantinense está firme.
“Temos total tranquilidade quanto à composição da nossa bancada. O mandato do deputado Eli Borges está garantido. Qualquer questionamento nesse sentido carece de base legal e fática”, finalizou.
