Planejamento estratégico, modernização e gestão prudente garantem cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e abrem espaço para novos investimentos.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) demonstrou um compromisso efetivo com a responsabilidade fiscal ao reduzir o índice de Despesa Total com Pessoal (DTP) em sete centésimos percentuais nos últimos 12 meses. O número ou de 1,51% no 2º quadrimestre de 2024 para 1,44% no 1º quadrimestre de 2025, mantendo o Legislativo abaixo dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A legislação estabelece os seguintes marcos para o gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL): 1,59% (limite de alerta); 1,68% (limite prudencial) e 1,77% (limite máximo).
Queda gradual confirma tendência de equilíbrio
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal publicado no Diário Oficial Eletrônico da Aleto no fim de maio, essa redução consolida uma tendência de contenção de despesas no Poder Legislativo. Já entre o 2º e o 3º quadrimestre de 2024, os índices haviam recuado de 1,51% para 1,47%, representando uma queda de quatro centésimos percentuais.
Liderança com foco em gestão responsável
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou que os bons resultados são frutos de ações integradas entre diversos setores da Casa.
“Quando tomamos posse em 2023, determinei que a Diretoria Geral, junto com os demais departamentos, elaborasse um planejamento estratégico para reduzir despesas com pessoal e ampliar os investimentos. Hoje colhemos os frutos dessa decisão”, afirmou o presidente.
Investimentos em modernização e concurso público
De acordo com o diretor istrativo, Antônio Braga Júnior, o controle responsável dos gastos possibilitou a destinação de recursos para a modernização dos setores istrativos, ampliação da sede da Assembleia, reestruturação dos gabinetes parlamentares e realização de concurso público.
“É por causa desse planejamento que conseguimos dar posse neste ano a cerca de 50% dos servidores aprovados e temos a meta de nomear todos até 2026”, detalhou Braga.
Planejamento prudente para garantir estabilidade
Apesar do cenário favorável, a Aleto optou por seguir o princípio da prudência na gestão fiscal. O diretor contábil e de gestão fiscal, Waldir Demetrios, explicou que o planejamento orçamentário adotou uma estimativa conservadora de crescimento da RCL.
“Trabalhamos com uma previsão de crescimento da receita de 5%, mesmo sabendo que os números reais foram superiores. Isso nos deu mais segurança e margem para agir com responsabilidade”, explicou.
Expectativa de equilíbrio se mantém
Responsável pelo planejamento estratégico da Casa, o diretor-geral Irisfran de Sousa Pereira reforçou que a meta é manter os indicadores de despesas com pessoal dentro dos parâmetros legais.
“Vamos continuar com nosso planejamento de cortes e controle, mesmo com a posse dos novos servidores, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.
